Aviso encaminhado pelo síndico ao condômino que está desrespeitando o regulamento para que corrija sua conduta.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Contudo, a antiga Lei nº 4.591/64 permanece em vigor sendo válidas suas regulamentações para aspectos não abordados pelo Código Civil.
E de acordo com o inciso IV do artigo 1.348 do diploma civil, compete ao síndico fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações das assembleias.
Dessa forma, caso algum condômino tome atitudes contrárias ao regulamento do condomínio, caberá ao síndico adverti-lo para que corrija sua conduta ou, caso esta persista, aplicar as penalidades cabíveis.
Assim, apresentamos abaixo um modelo de carta de advertência ao condômino.
ADVERTÊNCIA
À
Sr(a). (nome)
Residente no (identificação da moradia)
Prezado(a) Senhor(a),
Na qualidade de síndico do (nome do condomínio), e considerando as reclamações recebidas por moradores, faço uso da presente para solicitar uma melhor observância do Regulamento Interno do Condomínio no que se refere aos limites de emissão sonora após as (horário), conforme dispõe o artigo 12º.
Certo do bom acolhimento a este apelo, renovo expressões de estima e consideração.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do síndico)
Síndico
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