A comunicação de que um procedimento licitatório foi cancelado por determinado motivo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
As Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 trazem disposições sobre este procedimento, enquanto o artigo 37 da Constituição Federal apresenta os princípios a serem seguidos.
A finalidade da licitação é dar o melhor encaminhamento ao dinheiro público promovendo uma competição entre os fornecedores interessados.
É necessário dar publicidade a todos os atos que envolvem a licitação, inclusive na hipótese de cancelamento da mesma por qualquer motivo.
Logo, apresentamos abaixo um modelo de aviso cancelamento de licitação.
Prefeitura Municipal de (...)
Departamento de Compras
Aviso de Cancelamento de Licitação
Convite nº (informar)
Por meio do presente tornamos público que a licitação objeto do convite acima mencionado cujo objeto era a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, foi CANCELADA a pedido da Procuradoria Geral do Município, tendo em vista que serão necessárias alterações no edital.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do responsável)
(cargo)
Modelos relacionados
Modelo de Aviso de Adiamento de Licitação
Comunicado por meio do qual os interessados são cientificados de que o processo licitatório será adiado.
Modelo de Aviso de Licitação por Pregão Presencial
Documento utilizado para dar publicidade à licitação realizada por esta modalidade.
Modelo de Aviso de Revogação de Licitação
Um comunicado por meio da publicação de edital informando que o processo licitatório foi revogado.
Comunicado com as principais informações sobre uma licitação realizada por órgão público.
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca
Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.
Modelo de Comunicado de Chamada de Capital no Condomínio
Comunicado do síndico aos condôminos para avisá-los acerca do início da cobrança da chamada de capital aprovada em assembleia no condomínio.
Modelo de Comunicado aos Pais sobre a Suspensão do Aluno
Comunicado encaminhado ao pais com aviso acerca da suspensão do aluno que transgrediu as normas do estabelecimento de ensino.
Modelo de Comunicado de Gratificação pela Meta Atingida
Comunicado pelo qual a empresa informa aos colaboradores acerca do pagamento de uma gratificação pela meta atingida no período.
Modelo de Agradecimento aos Colaboradores pela Meta Alcançada
Comunicado interno da empresa pelo qual é feito o agradecimento aos colaboradores pela meta alcançada no período.
Modelo de Comunicado Interno de Mudança em Cargo
Comunicado interno da empresa por meio do qual os gestores e colaboradores são informados acerca da mudança na ocupação de um cargo relevante.
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