Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior

Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor de 18 (dezoito) anos somente poderá viajar para o exterior desacompanhado se devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

Caso viaje com apenas um deles, deverá estar formalmente autorizado pelo outro.

A autorização deverá ser apresentada pelos interessados ao agente da Polícia Federal, juntamente com uma cópia do passaporte do menor.

Abaixo disponibilizamos um modelo de autorização para viagem do menor ao exterior.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA O EXTERIOR DE MENOR BRASILEIRO

Autorizamos o(a) menor (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), passaporte nº (informar), expedido em (data), sexo (informar), natural de (cidade) - (UF), nascido(a) em (data), residente e domiciliado(a) à (endereço), a viajar para o Brasil, dentro do território brasileiro e a viajar do Brasil com destino ao exterior, desacompanhado(a) ou na companhia do(a) Sr(a). (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), na qualidade de (pai, mãe ou terceiro maior e capaz), inscrito no CPF sob o nº (informar), passaporte nº (informar), expedido em (data), residente e domiciliado(a) à (endereço), sendo esta autorização válida até (data).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)
PAI
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome)
MÃE
CPF nº (informar)

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