Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Menores de idade entre 12 a 18 anos incompletos precisam apenas apresentar documento legal de identificação que comprove a idade.
Contudo, para viagens internacionais os menores de 18 anos precisam de autorização por escrito dos pais ou responsáveis para viajarem sozinhos, com o devido reconhecimento de firma por autenticidade em cartório.
Este documento deverá ser elaborado em duas vias, conter a fotografia do menor e prazo de validade, sendo acompanhado ainda dos documentos de identificação do menor.
É o que prevê a Resolução 74/2009 do Conselho Nacional de Justiça ao regular a matéria.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de autorização de viagem para menor desacompanhado.
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENOR
Nós, (nome do pai), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome da mãe), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residentes e domiciliados à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), AUTORIZAMOS nosso(a) filho(a) (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), passaporte n° (informar), nascido(a) em (data), a VIAJAR DESACOMPANHADO(a) à (local de destino), assim como a realizar a viagem de volta, sendo esta autorização válida até (data).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura - reconhecer firma)
(nome do pai)
(assinatura - reconhecer firma)
(nome da mãe)
(colar fotografia do menor)
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