Comunicação do empregador ao empregado acerca de sua decisão de promover a antecipação do fim da suspensão temporária do contrato de trabalho.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso porque foram adotados procedimentos de distanciamento social para mitigar ou retardar a propagação da doença que, inclusive, motivou o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
Dessa forma diversos setores da economia foram afetados, inclusive com o fechamento de estabelecimentos comerciais por longo período.
E, como dito acima, para evitar demissões em massa foi editada a Medida Provisória 936/2020 que trouxe a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho temporariamente por acordo individual ou coletivo por até 60 (sessenta) dias.
O inciso III do § 3º do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020 prevê que a suspensão pode encerrada, com a retomada do contrato de trabalho, mesmo antes do prazo estabelecido no acordo mediante comunicação do empregador ao empregado com antecedência de pelo menos dois dias.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de comunicado de antecipação do fim da suspensão temporária do contrato de trabalho.
COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO FIM DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO
(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que nos termos do inciso III do § 3º do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020, será antecipado o fim do período de suspensão temporária do contrato de trabalho pactuado em (data do acordo).
Dessa forma, seu retorno às atividades deverá ocorrer no dia (data de retorno) com a retomada do contrato de trabalho.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
Modelos relacionados
Modelo de Pedido de Prorrogação da Licença e Salário-Maternidade
Pedido para que a licença-maternidade e o salário-maternidade sejam prorrogados devido ao período mais longo de internação da mãe ou do bebê recém-nascido.
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Modelo de Termo de Responsabilidade para Trabalho Presencial da Gestante não Vacinada
Termo de responsabilidade e de livre consentimento para retorno ao exercício do trabalho presencial da gestante que opta pela não vacinação contra o novo coronavírus, causador da Covid-19.
Modelo de Encaminhamento do Empregado para Realizar Teste de Covid-19
Documento pelo qual a empresa faz o encaminhamento do empregado para realizar o teste de Covid-19 diante da suspeita de contágio.
Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
Modelo de Pedido de Licença para Acompanhar Filho em Consulta Médica
Pedido pelo qual o empregado solicita um dia de licença remunerada para acompanhar o filho em consulta médica.
Modelo de Termo de Quitação de Saldo de Banco de Horas
Termo pelo qual se registra a quitação do saldo de determinado período do banco de horas do empregado pelo pagamento correspondente.
Modelo de Pedido de Abono de Falta com Atestado Médico
Pedido apresentado pelo empregado ao empregador solicitando o abono de falta ocorrida por motivo de doença, conforme atestado médico.
Modelo de Comunicado à Gestante Colocada em Trabalho Remoto na Pandemia
Comunicado da empresa à gestante acerca do seu afastamento do trabalho presencial sendo colocada em trabalho remoto durante a pandemia do coronavírus.
Modelo de Comunicado da Empregada Gestante para Afastamento na Pandemia
Comunicado pelo qual a empregada informa ao empregador que se encontra gestante para fins de afastamento das atividades presenciais durante a pandemia do coronavírus.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.