Modelo de Procuração para Casamento
Instrumento de procuração que permite a presença do procurador do lugar de um dos noivos que não pode comparecer fisicamente à cerimônia do casamento civil.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 25 de abril de 2015. Atualizado em 02 de novembro de 2023.
A procuração para casamento, também conhecida como procuração matrimonial, é o documento legal que permite que uma pessoa designada, conhecida como procurador, atue na cerimônia em nome de uma das partes que pretende se casar, mas que não pode comparecer ao ato.
Sabe-se que o juiz de paz pode se deslocar até o local onde se encontram os noivos para a realização do casamento, mas existem circunstâncias em que isso não é possível, como quando um dos noivos se encontra em localidade distante ou mesmo em outro país.
Em um casamento por procuração, também chamada de mandato, o procurador geralmente assume os votos e outras responsabilidades formais em nome da pessoa ausente durante a cerimônia.
O artigo 1.535 do Código Civil trata da matéria ao dispor sobre a cerimônia do casamento dizendo que deverão estar presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial.
Da mesma forma, o artigo 1.542 do mesmo diploma legal estabelece que o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público (ou seja, por meio do cartório), com poderes especiais.
O § 3º deste artigo diz que a eficácia do mandato não poderá ultrapassar o prazo de noventa dias.
Vale destacar que a revogação do mandato, de acordo com o § 4º, somente poderá ocorrer por instrumento público, ou seja, pela mesma formalidade com a qual é feita a procuração.
Se o casamento for celebrado sem que a revogação da procuração chegue ao conhecimento do procurador ou do outro contraente, o mandante responderá por perdas e danos, como dispõe o § 1º do mesmo artigo.
Diante de todo o exposto, apresentamos a seguir um modelo de procuração para casamento.
PROCURAÇÃO PARA CASAMENTO
Outorgante: (nome do(a) noivo(a) ausente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), filho(a) de (nome do pai) e (nome da mãe), nascido(a) em (data), natural de (localidade), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado: (nome do(a) procurador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), filho(a) de (nome do pai) e (nome da mãe), nascido(a) em (data), natural de (localidade), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Amplos, gerais e ilimitados para o fim especial de, representando-o(a) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente e Igreja, tratar de todos os assuntos relacionados com seu casamento civil e religioso, a celebrar-se com (nome do(a) outro(a) noivo(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), filho(a) de (nome do pai) e (nome da mãe), nascido(a) em (data), natural de (localidade), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), dando o seu assentimento perante o juizado que realizará o enlace, firmando que sua deliberação é livre e espontânea, assinando o respectivo termo, que tudo dará por firme e valioso em qualquer tempo, cumprindo todas as formalidades legais, no regime de (comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos), podendo para tanto tomar todas as providências necessárias a este fim, inclusive representá-lo(a) na escritura pública de pacto antenupcial, assinando a respectiva escritura de suas cláusulas de estilo, concordar, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos, concordar ou não com cláusulas e condições, desistir, apresentar e desentranhar documentos, pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas, marcar datas e horários, retirar, afixar e publicar edital de proclamas, praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato que tem validade por 90 (noventa) dias.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) outorgante)
Modelos relacionados
Modelo de Procuração Geral para o Cônjuge
Procuração pela qual são concedidos plenos poderes de um cônjuge a outro, marido ou esposa.
Modelo de Ação de Divórcio Consensual
Petição inicial de uma ação pela qual o casal busca a homologação judicial de seu divórcio realizado de forma consensual.
Modelo de Procuração para o Menor Assistido ou Representado
Instrumento de procuração por meio do qual o menor outorgante é assistido ou representado no ato pelo seu responsável legal, conforme sua idade.
Modelo de Procuração para Administrar o Espólio
Instrumento de procuração por meio do qual o inventariante constitui um procurador para administrar os bens que compõe o espólio.
Modelo de Procuração para Credenciamento de Representante em Licitação
Procuração utilizada pela empresa para conferir poderes ao representante legal que atuará em seu nome junto ao processo de licitação.
Modelo de Pedido de Certidão para Casamento Religioso
Pedido ao cartório para emissão da certidão necessária para realização do casamento religioso.
Modelo de Declaração de Separação de Corpos
Declaração utilizada para manifestar de modo formal que já ocorreu a separação de corpos do casal.
Modelo de Declaração de Separação de Fato
Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.
Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.
Modelo de Procuração para Matrícula em Faculdade
Procuração utilizada para nomear um representante para realização da matrícula em faculdade pública ou privada.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.