Modelo de Carta de Preposto
Carta de preposto a ser apresentada pelo representante da empresa em audiência judicial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 02 de abril de 2015. Atualizado em 12 de julho de 2022.
Preposto é como se denomina o indivíduo escolhido para representar uma pessoa jurídica na realização de determinados atos.
Assim, o gerente de uma empresa será considerado seu preposto, exercendo atos de administração por delegação dos sócios ou proprietário.
O termo preposto, em sua etimologia, remete a algo ou alguém que foi posto antes, indicando que deverá haver autorização prévia para o exercício dessa função.
Também se intitula preposto aquele que exerce esta representação em audiência judicial, devendo ser juntado aos autos do processo um documento denominado de carta de preposto, ou carta de preposição.
O § 1º do artigo 843 da CLT estabelece que o empregador poderá se fazer substituir em audiência na justiça do trabalho por qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos.
E o § 3º, inserido pela reforma trabalhista, extinguiu a obrigatoriedade de que o preposto em ação trabalhista fosse empregado da empresa.
Quanto aos processos em trâmite no juizado especial cível, o § 4º do artigo 9º da Lei nº 9.099/1995, dispõe que a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, também sem necessidade de vínculo empregatício.
Em se tratando dos juizados especial federais, o artigo 10 da Lei nº 10.259/2001 estabelece que as partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não. Ou seja, um preposto designado pela carta de preposição.
No que diz respeito à audiências cíveis em geral, o § 10 do artigo 334 do Código de Processo Civil diz que a parte poderá constituir representante com poderes para negociar e transigir.
Para todas as hipóteses, o importante é que o preposto tenha efetivo conhecimento dos fatos e goze da confiança do preponente, pois aquilo que ele declarar vincula quem o nomeou.
A nomeação deste representante, como já mencionado, deverá ser realizada de modo formal por meio da apresentação de uma carta que traga os dados necessários para representação perante ao ato em questão.
Para este fim, disponibilizamos abaixo um modelo de carta de preposto.
CARTA DE PREPOSTO
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), nomeia o(a) Sr(a). (nome do(a) preposto(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), como seu(sua) PREPOSTO(a), para representar a empresa no processo nº (informar), em trâmite na (informe a vara), com poderes inclusive para transigir.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do representante)
(cargo)
(razão social)
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