Modelo de Carta de Preposição para Audiência no Procon
Documento pelo qual a empresa nomeia um preposto para representá-la em audiência no órgão de defesa do consumidor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Procon é como se denomina o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, fundação com personalidade de direito público e representação em um grande número de municípios pelo país.
Após uma reclamação de determinado consumidor junto ao órgão de defesa, uma audiência de conciliação é designada sendo a empresa ré chamada para comparecer e apresentar sua resposta.
A empresa se fará representar por proprietário, sócio, procurador ou preposto, nomeado para tal fim por meio de um documento próprio.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de preposição para audiência no Procon.
CARTA DE PREPOSIÇÃO
(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), nomeia o(a) Sr(a). (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), com supetâneo nos artigos 1.169 a 1.171 do Código Civil, como seu preposto para representá-la na audiência designada para o dia (data), às (horário), nos autos do processo nº (informar), em trâmite no PROCON de (município) - (UF), tendo como outra parte (nome).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) representante)
(cargo)
(nome da empresa)
Modelos relacionados
Documento que autoriza alguém a representar a empresa em audiência judicial na condição de preposto.
Carta de preposto a ser apresentada pelo representante da empresa em audiência judicial.
Modelo de Carta de Apresentação do Novo Zelador do Condomínio
Uma carta pela qual é feita a apresentação do novo zelador aos moradores do condomínio.
Modelo de Carta de Transferência de Membro da Igreja
Carta por meio da qual a igreja concede e recomenda a transferência de seu membro para uma igreja da mesma denominação em outra localidade.
Modelo de Carta Proposta para Colocação de Publicidade em Terreno
Carta ao proprietário por meio da qual é formalizada uma proposta para colocação de outdoor de publicidade em um terreno.
Modelo de Comunicado de Resoluções da Assembleia Condominial
Comunicado pelo qual são informadas aos condôminos as resoluções tomadas durante a assembleia condominial realizada.
Modelo de Carta de Solicitação de Protesto de Título
Carta endereçada ao cartório por meio da qual o credor formaliza a solicitação de protesto de um título inadimplido pelo devedor.
Modelo de Carta de Resposta Negativa à Pedido de Informações Comerciais
Carta pela qual é apresentada resposta a um pedido de informações comerciais, mas com caráter negativo, sem boas referências da empresa consultada.
Modelo de Carta de Resposta para Entrega da Segunda Via de Nota Fiscal
Carta pela qual a empresa apresenta resposta ao pedido de segunda via da nota fiscal realizando a entrega de cópia do documento.
Modelo de Carta de Resposta à Pedido de Informações Comerciais
Carta por meio da qual a empresa consultada apresenta resposta ao pedido de informações comerciais feito por outra empresa.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.