Modelo de Carta de Preposição
Documento que autoriza alguém a representar a empresa em audiência judicial na condição de preposto.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O artigo 843, parágrafo 1º da CLT, estipula que o empregador pode ser substituído em audiência trabalhista por um gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos.
A Súmula nº 377 do TST determina ainda que este preposto deve ser empregado do reclamado, exceto no caso de ação movida por empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário.
Já no caso de audiências cíveis, a representação da empresa por preposto é prevista nos artigos 331 e 277, parágrafo 3º, não sendo exigida a condição de empregado do mesmo.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de carta de preposição.
CARTA DE PREPOSIÇÃO
Por meio da presente, nomeamos na qualidade de preposto(a) o(a) Sr(a). (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), com a finalidade de representar a (nome da empresa) na audiência a ser realizada no dia (data), referente ao Processo nº (informar), em trâmite na (vara onde tramita o processo) desta Comarca.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) representante)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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