Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel
Termo que acompanha o contrato de locação descrevendo o estado do imóvel verificado na vistoria realizada no momento de sua entrega ao locatário.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Já o inciso III do artigo 23 da referida legislação informa que é obrigação do locatário, ao final da locação, restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal.
Com isso, percebe-se que o procedimento ideal para celebração de um contrato de locação é que ele seja devidamente acompanhado de um termo de vistoria que descreva as condições em que o locatário está recebendo o imóvel, de modo que se possa comparar com o estado do mesmo no momento da devolução.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de termo de vistoria de imóvel.
TERMO DE VISTORIA DE IMÓVEL
O objeto do presente termo é a vistoria de um imóvel (comercial ou residencial) localizado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) – (UF).
Locador(a): (nome)
Locatário(a): (nome)
O presente laudo é parte integrante do contrato de locação (comercial ou residencial) celebrado entre o(a) locador(a) e o(a) locatário(a). Qualquer restrição ao presente laudo deverá ser comunicada ao(à) LOCADOR(a) por escrito, dentro de 07 (sete) dias a contar da data da assinatura deste.
Vistoriado o imóvel acima descrito, foi constatado que o mesmo se encontra em bom estado de conservação, com todos os seus pertences, utensílios e acessórios em prefeito estado de funcionamento e conservação, sendo que dessa forma o(a) LOCATÁRIO(a) se compromete a devolvê-lo, findo o prazo contratual, independente de vistoria final.
1) PINTURA: Todas as paredes internas e externas do imóvel se encontram com a pintura em bom estado de conservação. As portas e janelas se encontram igualmente com a pintura intacta.
2) TRINCOS e FECHADURAS: Estão em perfeito estado de conservação e funcionamento.
3) PARTE HIDRÁULICA: Está em bom estado de conservação e funcionamento, sem entupimentos ou vazamentos.
4) PISOS E AZULEJOS: Os pisos e azulejos estão em bom estado de conservação.
5) PARTE ELÉTRICA: A rede elétrica, incluindo tomadas e lâmpadas e ventiladores de teto e de parede, todos instaladas, se encontra em bom estado de conservação e funcionamento.
6) VIDRAÇAS: os vidros das janelas e basculantes não apresentam nenhum trincado.
7) TELHADO: O teto do imóvel se encontra em boas condições, sem vazamentos ou goteiras.
8) PISCINA: A piscina se encontra em boas condições, sem rachaduras ou vazamentos, com equipamentos de filtragem e aquecimento em perfeito estado de funcionamento.
Por ser expressão de verdade, firmam o presente termo de vistoria em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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