Modelo de Termo de Entrega de Chaves
Comprovante de que, ao final da locação, o imóvel foi entregue totalmente desocupado ao locador, livre de pessoas e bens.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
E o inciso III do referido artigo fixa como uma destas obrigações a restituição do imóvel quando finda a locação.
A forma mais utilizada para comprovar a data em que o imóvel foi efetivamente restituído ao locador é a elaboração de um termo que indique a entrega das chaves.
Portanto, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de entrega de chaves.
TERMO DE ENTREGA DE CHAVES
Eu, (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locador(a), recebi de (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locatário(a), nesta data, as chaves do imóvel localizado à (informar), tendo em vista o encerramento do contrato de locação havido entre as partes.
Declaro ainda que o imóvel se encontra totalmente desocupado, livre de pessoas e bens.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do locador)
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