Requerimento encaminhado pelo correntista ao banco para sustar o pagamento de um cheque de sua titularidade.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O emitente ou o portador legitimado podem solicitar a sustação do pagamento do cheque por escrito em razão de motivo relevante.
É o que prevê o artigo 36 da Lei nº 7.357/1985, que dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
Não cabe ao banco, entretanto, julgar a validade da motivação do pedido de sustação, mas sim cumprir o requerimento, como dispõe o § 2º do artigo citado.
Mas o pedido para sustar o título deverá ser realizado até o momento da apresentação, pois não surtirá efeito se posterior ao saque.
Fornecemos nas linhas seguintes um modelo de requerimento para sustar o pagamento do cheque.
REQUERIMENTO PARA SUSTAR O PAGAMENTO DE CHEQUE
Senhor(a) Gerente do (nome do banco)
Agência (número da agência)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 7.357/1985, requerer a sustação do pagamento do cheque nº (informar), de minha conta corrente nº (informar), pois (o mesmo foi furtado, extraviado, roubado, ou o negócio foi desfeito, ou o motivo que tenha ocorrido), conforme (boletim de ocorrência ou outro documento comprobatório se houver) anexo.
Termo em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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