Requerimento à secretaria municipal de urbanismo para que seja fornecida o número predial ao imóvel que ainda não o possui.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Existem localidades em que imóveis possuem localização identificada apenas pelo número do lote e da quadra.
Isso ocorre com mais frequência em bairros e loteamentos novos ou áreas que recebem pouca atenção da municipalidade.
Mas sendo de interesse do proprietário, este poderá solicitar à prefeitura municipal que complete o cadastro imobiliário atribuindo a necessária numeração ao imóvel.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de requerimento de número predial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE (município) - (UF)
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Requerimento de Número Predial
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), venho requerer a atribuição e o fornecimento de número predial para o imóvel de minha propriedade localizado à (endereço disponível do imóvel), Inscrição Municipal nº (informar), Matrícula nº (informar).
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(telefone)
(e-mail)
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