Modelo de Requerimento de Isenção de IPTU
Requerimento apresentado ao prefeito municipal pelo proprietário do imóvel solicitando a isenção do IPTU.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A competência dos municípios para instituir este imposto é prevista pelo inciso I do artigo 156 da Constituição Federal.
Além das isenções legais, cada município poderá ainda instituir políticas de isenção deste imposto para casos específicos, geralmente envolvendo pessoas de baixa renda.
Normalmente serão isentadas do pagamento do IPTU as pessoas que possuem um único bem imóvel de baixo valor e que contam com renda mensal também considerada baixa, conforme critérios estabelecidos na legislação que tratar do tema.
Cada município deve ser consultado para averiguação da existência dessa isenção e dos critérios necessários.
O pedido de isenção deve ser feito anualmente e apresentar os documentos que comprovem o cumprimento dos requerimentos.
Abaixo disponibilizamos um requerimento de isenção de IPTU.
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) PREFEITO(a) MUNICIPAL DE (nome do município) - (UF)
Ref. Pedido de Isenção de IPTU.
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a isenção do IPTU do imóvel de inscrição nº (informar), de minha propriedade, visto que me enquadro nos requisitos para tal isenção conforme documentos anexos.
Temos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca
Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.
Modelo de Requerimento de Registro de Bem de Família
Requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.
Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório
Pedido pelo qual o credor solicita ao cartório que apresente informações acerca de bens imóveis registrados em nome do devedor.
Modelo de Requerimento de Número Predial
Requerimento à secretaria municipal de urbanismo para que seja fornecida o número predial ao imóvel que ainda não o possui.
Modelo de Requerimento de Habite-se
Requerimento endereçado ao prefeito municipal solicitando a expedição de habite-se de um imóvel construído ou reformado.
Modelo de Requerimento de Averbação de Demolição
Um requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja averbada a demolição da construção.
Modelo de Requerimento de Averbação de Alteração do Nome da Rua
Um requerimento ao cartório para realizar a averbação na matrícula do imóvel referente à alteração no nome da rua em que se localiza.
Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo da Área Construída
Pedido ao cartório para que seja averbada na matrícula obra de reforma que alterou o tamanho da edificação.
Modelo de Abaixo-Assinado dos Moradores do Condomínio
Abaixo-assinado pelo qual os condôminos se unem para realizar determinada reivindicação.
Modelo de Requerimento de Unificação de Matrículas de Imóveis
Pedido ao Cartório para que matrículas de imóveis contíguos do mesmo proprietário sejam unidas em uma só.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.