Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo da Área Construída
Pedido ao cartório para que seja averbada na matrícula obra de reforma que alterou o tamanho da edificação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Na matrícula do imóvel constarão todas as informações acerca de sua propriedade e transferências, localização, valores, penhoras e hipotecas.
Além destes e outros dados, serão averbadas na matrícula informações das construções prediais que nele existam, assim como as reformas que venham ser realizadas alterando suas dimensões.
É o que determina o artigo 167, inciso II, item "4" da Lei nº 6.015/1973 que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de requerimento de averbação de acréscimo de área construída.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE (informar)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade, telefone (informar), e-mail (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhora requerer a AVERBAÇÃO na Matrícula nº (informar) da reforma da edificação nela constante, a qual passou a ter área construída de (quantidade) m².
Anexo nesta oportunidade documentos relacionados, quais sejam, habite-se (ou auto de conclusão), certidão negativa de débitos do INSS, certificado de regularidade da construção, auto de regularização de construção, certidão de dados cadastrais e IPTU (ou certidão de valor venal).
Termos me que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
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