Modelo de Recibo de Sinal
Recibo que comprova o pagamento do sinal, ou arras, referente a um contrato.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Assim, no exemplo de um contrato de compra e venda, caso o comprador venha desistir da compra, não terá direito à restituição das arras. E caso o vendedor desista do negócio, terá que devolver as arras em dobro.
A matéria é tratada pelos artigos 417 a 420 do Código Civil.
Logo, não se deve confundir sinal com entrada, vez que esta última representa apenas uma parte do pagamento.
Portanto, disponibilizamos abaixo um modelo de recibo de sinal.
RECIBO DE PAGAMENTO DE SINAL
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), recebi de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a título de arras, referente ao (nome do contrato), firmado em (data).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) recebedor(a))
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