Modelo de Recibo de Arras
Um recibo utilizado para o pagamento das arras em decorrência da relação contratual entre as partes.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este instituto jurídico encontra previsão nos artigos 417 até 420 do Código Civil.
Um valor pago a título de arras pelo comprador ao vendedor não será restituído caso o negócio seja desfeito foi solicitação do comprador. Da mesma forma, em caso de desistência por parte do vendedor, este terá de restituir o dobro do valor das arras.
Como se percebe, as arras tem o efeito de desmotivar as partes envolvidas de desistirem do negócio.
Tendo em mente este entendimento, fornecemos a seguir um modelo de recibo de arras.
RECIBO DE PAGAMENTO DE ARRAS
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), recebi de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a título de arras, referente ao Contrato de (nome do contrato), firmado em (data).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) recebedor(a))
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