Recibo que comprova um pagamento realizado, mas cuja validade fica condicionada à compensação do cheque utilizado para tal.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Trata-se de um título de crédito regulamentado pela Lei nº 7.357/85, que traz as disposições jurídicas necessárias a respeito.
O cheque emitido, contudo, pode não ser compensado por uma vasta gama de motivos, incluindo insuficiência de fundos, erros de preenchimento, cancelamento pelo emissor, sustação, fraude, dentre outros.
Dessa forma, o recibo que aponte o pagamento de um débito por meio de um cheque deverá ter sua validade condicionada à compensação deste título, como forma de garantia ao credor.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de recibo de pagamento com cheque.
RECIBO DE PAGAMENTO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), recebi de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), por meio do cheque nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), referente ao pagamento de (indique o que está sendo pago), ficando a validade deste recibo condicionada à efetiva compensação do cheque.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do recebedor)
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