Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel Residencial Alugado
Carta por meio da qual o locador informa que o locatário deverá deixar o imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Já o parágrafo segundo do mesmo artigo estabelece que, nestas condições, o locador poderá a qualquer momento denunciar a locação. Ou seja, exigir a desocupação e devolução do imóvel.
Trata-se da denúncia vazia aplicável à locação residencial.
Idêntica possibilidade existe para locação comercial de acordo com o artigo 57 da citada legislação.
Em qualquer caso, é necessário conceder um prazo de trinta dias para que o locatário abandone o imóvel e devolva as chaves.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de notificação para desocupação de imóvel residencial alugado.
NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
Senhor(a) (nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem por meio da presente NOTIFICÁ-LO(a) desta DENÚNCIA VAZIA realizada com fundamento no parágrafo segundo do artigo 46 da Lei nº 8.245/91, o que faz na forma abaixo.
Vossa Senhoria assumiu a condição de locatário(a) do imóvel localizado à (endereço) em decorrência do contrato de locação residencial firmado em (data do início da locação), com prazo de (quantidade) meses. Ou seja, até (data do fim da locação).
Referido prazo de vigência da locação decorreu sem que nova contratação fosse realizada, de forma que a locação vigora por prazo indeterminado há mais de trinta dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 46 da norma já mencionada.
Dessa forma, na condição de locador(a) e não mais sendo proveitoso manter a locação, faço uso da presente para denunciá-lo(a) nos termos do parágrafo segundo do artigo 46 da Lei nº 8.245/91.
Com isso Vossa Senhoria terá o prazo legal de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta para desocupação do referido imóvel e entrega das chaves nas condições contratuais, sob pena de ser movida ação de despejo após o prazo concedido.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
Modelos relacionados
Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.
Modelo de Contrato de Locação Residencial Vinculada ao Emprego
Contrato pelo qual a locação de um imóvel residencial pode ser rescindida caso o locatário perca o emprego, sem o pagamento de multa.
Modelo de Denúncia do Adquirente para Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Notificação extrajudicial do adquirente ao atual locatário realizando a denúncia para desocupação do bem imóvel.
Modelo de Notificação ao Locatário para Agendamento de Visita do Imóvel
Notificação pela qual o locador do imóvel locado realiza o agendamento junto ao locatário de uma visita para vistoria.
Modelo de Notificação do Locador Manifestando Oposição à Sublocação
Notificação pela qual o locador manifesta ao locatário sua oposição ao pedido de autorização para sublocação do imóvel.
Modelo de Notificação de Exoneração do Fiador pela Sub-rogação na Locação
Notificação por meio da qual o fiador comunica ao locador sua exoneração diante da sub-rogação do locatário ocorrida no contrato de locação.
Modelo de Declaração de Endereço para o Inquilino
Declaração emitida pelo locador e utilizada para comprovar o endereço do inquilino.
Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel
Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.
Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto
Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.
Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego
Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.