Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta multa geralmente é fixada em valor correspondente a determinada quantidade de alugueis e pode ser reduzida gradativamente de acordo com o tempo restante de contrato.
Entretanto, caso o locatário tenha alterada a localidade de prestação de serviços por ato de seu empregador, em razão de uma transferência, poderá encerrar a locação e deixar o imóvel sem pagar nenhuma multa por isso.
É o que prevê o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 8.245/1991.
Contudo, será necessário notificar o locador com antecedência de pelo menos trinta dias.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de notificação ao locador pela transferência de emprego do locatário.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)
(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), tendo em vista a transferência, por meu empregador, para prestar serviços na cidade de (município) - (UF), conforme documento anexo, de modo que não será possível manter a locação, faço uso da presente para denunciá-la, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 8.245/1991.
Dessa forma, o imóvel será desocupado e as chaves devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias, estando desde já à sua disposição para as vistorias que se fizerem necessárias.
Sendo o que havia a comunicar, renovo votos de elevada estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
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