Modelo de Declaração de Residência Alugada
Declaração firmada pelo locatário informando que mora em uma residência alugada.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 24 de maio de 2018. Atualizado em 02 de maio de 2023.
A declaração de residência alugada é um documento que tem por finalidade comprovar que uma determinada pessoa reside em um imóvel que é alugado.
Esta declaração é utilizada tanto para comprovar a moradia de alguém quando não há comprovante de endereço em seu nome, mas sim do locador, como para demonstrar uma despesa ou ausência de patrimônio.
O contrato de aluguel demonstra a relação locatícia entre o locador e o locatário, mas pode não ser suficiente para demonstrar que o locatário de fato reside naquele imóvel, o que pode ser solucionado pela declaração de residência alugada.
Também pode ocorrer de a locação não ter como base um contrato escrito, mas sim verbal, de modo que não haveria sequer o documento contratual para ser apresentado, situação que torna a declaração ainda mais relevante.
E mesmo no caso do contrato de locação por escrito, é comum que ele chegue ao final de sua vigência e as partes mantenham a locação sem a produção do respectivo aditivo, de tal maneira que a declaração firmada pelo locatário também se faz importante, vez que o contrato escrito já possui a vigência expirada.
Tal documento pode ser solicitado por várias razões, como para comprovar o endereço em que a pessoa reside para fins de cadastro em órgãos públicos, para abrir contas em bancos ou para apresentação em processos judiciais, dentre outras.
Para elaborar a declaração de residência alugada se faz necessário observar alguns requisitos, a começar pela qualificação completa do declarante, que no caso é o locatário, ou seja, quem ocupa o imóvel.
A qualificação do locador é também importante, pois trata-se da outra parte envolvida na relação locatícia que está sendo informada na declaração.
O endereço do imóvel onde o declarante estabelece sua moradia é outro dado essencial, pois o cerne da declaração é justamente informar que seu endereço residencial é do imóvel em questão, que não pertence.
Vale destacar que o artigo 1º da Lei nº 7.115/1983 estabelece que a declaração destinada a fazer prova residência, quando firmada pelo próprio interessado e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Feitos os esclarecimentos acima, fornecemos a seguir um modelo de declaração de residência alugada.
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ALUGADA
Eu, (nome do(a) declarante, locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que resido em um imóvel alugado, localizado à (endereço completo), cujo(a) proprietário(a) é o(a) Sr(a). (nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), conforme contrato de locação anexo.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) declarante)
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