Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Comercial

Instrumento pelo qual o locador declara que o imóvel está alugado para aquele locatário.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A locação de imóveis urbanos comercial encontra regulamentação na Lei nº 8.245/91, mais especificamente nos seus artigos 51 a 57.

Esta locação poderá ser comprovada por meio do contrato de aluguel, formalizado por escrito entre as partes envolvidas.

Contudo, na ausência de um contrato escrito, outra forma de comprovar esta locação seria uma declaração emitida pelo locador.

Para este fim, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de locação de imóvel comercial.

DECLARAÇÃO DE LOCAÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (informar) - (UF), declaro para os devidos fins que sou proprietário(a) do imóvel comercial localizado à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (informar) - (UF), que se encontra alugado para (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), locação esta iniciada em (data) e cujo contrato atual tem vigência até (data) (ou tem vigência por prazo indeterminado).

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Comercial

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