Modelo de Contrato de Sublocação de Imóvel Comercial
Contrato utilizado pelo locatário para realizar a sublocação do referido imóvel comercial para um terceiro.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Na sublocação o próprio locatário age como um locador ao ceder o imóvel para uso de um terceiro.
A previsão legal da sublocação se encontra nos artigos 14 a 16 da Lei nº 8.245/91, segundo os quais se aplicam à ela as mesmas disposições atinentes às locações dos imóveis urbanos.
Diz ainda o artigo 13 da referida norma que a sublocação depende do consentimento prévio e escrito do locador, de modo que é importante fazer constar no contrato de locação se a sublocação é permitida ou vedada.
Acerca da matéria especifica ainda o artigo 21 que o valor do aluguel da sublocação não poderá exceder o da locação.
Em havendo permissão do locador e sendo interesse do locatário, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de sublocação de imóvel comercial.
CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
Por meio do presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SUBLOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SUBLOCATÁRIO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sublocação comercial, conforme as cláusulas e condições seguintes.
Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto o imóvel comercial localizado à (endereço do imóvel), inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar), de propriedade de (nome do(a) proprietário(a)), locado ao(a) SUBLOCADOR(a) por contrato firmado em (data do contrato de locação).
Cláusula 2º. O(a) SUBLOCADOR(a) cede neste ato, em sublocação, o imóvel descrito na Cláusula 1ª ao(à) SUBLOCATÁRIO(a), conforme permissão presente no contrato de locação.
Cláusula 3º. A destinação do imóvel é exclusivamente comercial para o funcionamento de uma (informe a atividade que será desenvolvida, como uma padaria ou loja de vestuários, por exemplo), sendo vedado qualquer outro uso do imóvel.
Cláusula 4ª. A sublocação terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início no dia (data) e término no dia (data).
Cláusula 5ª. Findo o prazo estipulado na Cláusula 4ª, caso a sublocação não seja renovada por meio de contrato escrito decorrente de mútuo acordo entre as partes, o(a) SUBLOCATÁRIO(a) se obriga a restituir de imediato o imóvel.
Cláusula 6ª. Na devolução do imóvel pelo(a) SUBLOCATÁRIO(a) este deverá se encontrar no perfeito estado de conservação em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal, completamente livre e desocupado.
Cláusula 7ª. Para aferir as condições do imóvel O(a) SUBLOCATÁRIO(a) se obriga, juntamente com o(a) SUBLOCADOR(a), a preencher o auto de vistoria anexado a este contrato, no início e no término da locação.
Cláusula 8ª. O valor do aluguel mensal é de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago pelo(a) SUBLOCATÁRIO(a) até o dia 5 (cinco) de cada mês mediante depósito na conta corrente (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) SUBLOCADOR(a).
Cláusula 9ª. Será reajustado anualmente o valor do aluguel pelo índice IGP-M acumulado no período ou, na falta deste, pelo INPC.
Cláusula 10º. Na hipótese de eventual inadimplência do(a) SUBLOCADOR(a) quanto ao pagamento do aluguel haverá incidência de multa de 3% (três por cento) sobre o valor do débito, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas neste contrato.
Cláusula 11ª. Além do aluguel mensal são também encargos de responsabilidade do(a) SUBLOCATÁRIO(a) o Imposto Predial Urbano - IPTU, a taxa de energia, água, saneamento, esgoto, colega de lixo e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel sublocado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas e os comprovantes de pagamento deverão ser entregues ao(à) SUBLOCADOR(a), sob pena de ser considerada grave infração contratual.
Cláusula 12ª. Após 20 (vinte) dias do vencimento de qualquer obrigação aqui estipulada, o(a) SUBLOCADOR(a) poderá considerar rescindido o presente contrato, hipótese em que o(a) SUBLOCATÁRIO(a) deverá deixar o imóvel imediatamente, podendo o(a) SUBLOCADOR(a) efetuar a cobrança judicial ou extrajudicialmente, respondendo o(a) SUBLOCATÁRIO(a) pelos honorários advocatícios e custas decorrentes.
Cláusula 13ª. Eventual tolerância do(a) SUBLOCADOR(a) quanto a qualquer descumprimento contratual não será considerada novação, permanecendo em vigor todas as cláusulas deste contrato.
Cláusula 14ª. Caso o(a) SUBLOCATÁRIO(a) decida encerrar a locação antes do prazo estipulado, incorrerá em multa equivalente a 2 (dois) meses de aluguel.
Cláusula 15ª. Não será permitida a cessão, transferência ou empréstimo do imóvel ou do contrato, ficando vedada a sublocação.
Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) sublocador(a))
(assinatura)
(nome do(a) sublocatário(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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