Modelo de Contrato de Locação de Espaço para Anúncio Publicitário
Contrato que trata da locação de espaço destinado à colocação de anúncio publicitário.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Diferente do que ocorre na locação de um imóvel para fins publicitários, o aluguel apenas de um espaço não se enquadra na Lei nº 8.245/1991, que trata das locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Isso porque, de acordo com o item "3", da alínea "a", do parágrafo único do artigo 1º da referida norma, continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais as locações de espaços destinados à publicidade.
As regras expostas nos artigos 565 a 578 do Código Civil a respeito da locação são menos rígidas, de modo que o contrato firmado entre as partes deverá ser específico quanto às condições e obrigações atinentes ao negócio.
Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de locação de espeço para anúncio publicitário.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA ANÚNCIO PUBLICITÁRIO
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e condições descritas a seguir.
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto um espaço publicitário de (quantidade) cm de largura por (quantidade) cm de altura, situado na parte frontal do imóvel localizado à (endereço do local), de propriedade do(a) LOCADOR(a).
Cláusula 2ª. O espaço publicitário especificado na Cláusula 1ª será locado ao(à) LOCATÁRIO(a) para fins exclusivamente publicitários, ficando vedada a utilização do mesmo para qualquer outro fim.
Cláusula 3ª. O custo da colocação da publicidade será arcado exclusivamente pelo(a) LOCATÁRIO(à).
Cláusula 4ª. A locação terá vigência pelo prazo de 6 (seis) meses, com início no dia (data inicial) e término no dia (data final), quando o(a) LOCATÁRIO(a) deverá remover a publicidade instalada, independente de notificação.
Cláusula 5ª. O valor do aluguel mensal será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês a partir de (data do primeiro vencimento).
Cláusula 6ª. Em caso de inadimplência no pagamento do aluguel haverá a incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.
Cláusula 7ª. Este contrato será rescindido em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas aqui especificadas, incorrendo o infrator em multa de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 8ª. É vedado ao(à) LOCATÁRIO(a) transferir, sublocar, ceder ou emprestar o espaço ora locado a terceiros.
Cláusula 9ª. Os herdeiros e sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Contrato de Locação de Barracão Comercial
Contrato que estipula das cláusulas necessárias para ajustar a locação de um barracão comercial.
Modelo de Contrato de Locação de Sala Comercial
Contrato de aluguel pelo qual locador e locatário ajustam a locação de uma sala comercial.
Modelo de Contrato de Sublocação de Imóvel Comercial
Contrato utilizado pelo locatário para realizar a sublocação do referido imóvel comercial para um terceiro.
Modelo de Contrato de Locação Comercial
Contrato particular para locação de um imóvel que se destina ao desenvolvimento de atividade comercial.
Modelo de Carta Proposta para Colocação de Publicidade em Terreno
Carta ao proprietário por meio da qual é formalizada uma proposta para colocação de outdoor de publicidade em um terreno.
Modelo de Contrato de Locação de Bolo Cenográfico
Contrato utilizado para formalizar a locação de um bolo cenográfico para compor a decoração de um evento festivo.
Modelo de Contrato de Locação de Cofre de Segurança
Contrato utilizado para regular a locação de um cofre de segurança constituído por uma caixa de acesso limitado.
Modelo de Contrato de Locação de Quadra Poliesportiva
Contrato utilizado para formalização a locação de uma quadra poliesportiva, incluindo os equipamentos lá presentes.
Modelo de Contrato de Locação Residencial Vinculada ao Emprego
Contrato pelo qual a locação de um imóvel residencial pode ser rescindida caso o locatário perca o emprego, sem o pagamento de multa.
Modelo de Contrato de Locação de Imóvel com Opção de Compra
Contrato pelo qual se ajusta a locação de um bem imóvel com a opção de sua compra pelo locatário durante o prazo de vigência.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.