Modelo de Declaração de Filhos em Idade Escolar
Declaração do empregado que precisa ser submetido ao trabalho remoto para dar assistência aos filhos em idade escolar em razão da suspensão das atividades das escolas e creches.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Dentre as medidas adotadas para viabilizar o distanciamento se encontra o fechamento de escolas e creches, que de outra forma seriam locais de grande disseminação da doença.
Uma consequência desse fechamento é que as crianças passaram a permanecer em casa e, por conseguinte, sob os cuidados dos pais.
Muitas empresas, órgãos e entidades em funcionamento passaram a colocar parte de seu quadro de colaboradores em trabalho remoto, conhecido como teletrabalho.
Isso é possível para determinadas funções cujas atividades podem ser realizadas à distância, da própria casa do empregado, com uso da tecnologia da informação, como a internet.
A seleção dos funcionários para o trabalho remoto pode seguir critérios que envolvam aqueles que se enquadram no grupo de risco ou que tenham essa necessidade por outro motivo.
Neste contexto, havendo necessidade de permanecer em casa para dar assistência aos filhos, cabe ao empregado submeter sua solicitação à análise do empregador.
Para isso, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de filhos em idade escolar.
DECLARAÇÃO DE FILHO(S) EM IDADE ESCOLAR
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que tenho filhos em idade escolar ou inferior e que necessitam da minha assistência, dada a ausência de outro responsável disponível, de maneiro que preciso ser submetido(a) a trabalho remoto enquanto vigorar a suspensão das atividades escolares (e/ou de creches, se for o caso) em razão do novo coronavírus (covid-19).
Informo que meus filhos são (nome), (anos) anos de idade, cursando a (série) na (nome da escola) e (nome), (anos) anos de idade, cursando a (série) na (nome da escola).
Declaro ainda estar ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitara às sanções penais e administrativas previstas em lei.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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