Modelo de Declaração de Baixa Renda para Cadastro em Programas Sociais
Declaração que informa a baixa renda familiar para o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este cadastro é utilizado para identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda.
Por meio dele é feita a seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
De acordo com o disposto nesta norma, considera-se família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Renda per capta é aquela obtida pela divisão da soma dos rendimentos de todos pelo número de membros da família.
Família, para os fins desta legislação, é a unidade composta por familiares que residam na mesma moradia e contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por esta unidade.
As famílias de baixa renda e, ou, enquadradas e outras condições, poderão ser beneficiárias de programas governamentais que auxílio e combate à fome.
Como complemento à demais documentação exigida, fornecemos abaixo um modelo de declaração de baixa renda para cadastro em programas sociais a ser preenchido com os dados correspondentes.
DECLARAÇÃO DE BAIXA RENDA
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que a renda mensal de minha família, composta por (quantidade) integrantes, não ultrapassa o valor R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Declaro sob as penalidades previstas em lei que são verdadeiras as informações prestadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
Modelo de Declaração de Beneficiado por Bolsa de Estudo
Declaração pela qual o estudante informa que estuda em determinada instituição de ensino por ser beneficiado por uma bolsa de estudo.
Modelo de Declaração de Ajuda Familiar
Declaração pela qual é informada a ausência de rendimentos e que o sustento está sendo provido pela ajuda familiar.
Modelo de Declaração de Ausência de Rendimentos
Declaração pela qual é informada a ausência de qualquer fonte de rendimentos por parte do declarante.
Modelo de Declaração de Renda Informal
Declaração pela qual é comunicada a renda média mensal obtida de maneira informal pelo profissional autônomo.
Modelo de Declaração de Valor Depositado em Conta Bancária
Declaração pela qual são fornecidas informações acerca de determinado valor depositado na conta bancária do declarante.
Modelo de Declaração Particular de Renda
Declaração particular pela qual o interessado descreve de modo formal qual sua renda mensal média e a fonte da mesma.
Modelo de Declaração de que Não Possui Vínculo Empregatício
Declaração utilizada para comprovar que o interessado não possui nenhum vínculo empregatício em vigência.
Modelo de Autodeclaração de Renda Familiar
Autodeclaração pela qual é informada a renda da unidade familiar do interessando.
Modelo de Declaração de Recebimento de Aluguéis
Declaração utilizar para informar o recebimento de aluguéis mensais de um bem imóvel.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.