Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Um contrato de trabalho utilizado para formalizar o vínculo de emprego estabelecido por prazo determinado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 04 de dezembro de 2018. Atualizado em 10 de março de 2023.
Contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que já se inicia com uma data prevista e estabelecida para seu encerramento.
O artigo 443 da CLT traz a previsão desta modalidade, sendo que seu § 1º estabelece que o contrato de trabalho por prazo determinado é aquele cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
Já o § 2º deste artigo traz um rol de hipóteses em que o contrato por prazo determinado por ser aplicado, sendo a primeira o caso de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, a segunda o cenário de atividades empresariais de caráter transitório e, por fim, o contrato de experiência.
Por sua vez, o artigo 445 dispõe que o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (seis) anos.
Também a respeito da matéria, o artigo 451 esclarece que se este tipo de trabalho for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo. Ou seja, poderá ser prorrogado uma única vez, embora sempre respeitando o prazo máximo já mencionado, sob pena de converter-se em contrato por prazo indeterminado.
Importa ainda observar o artigo 452 da CLT, pelo qual considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, exceto se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Em outras palavras, após o fim da vigência de um contrato por prazo determinado, as partes não poderão firmar novo contrato nesta mesma modalidade antes de decorridos 6 (seis) meses, a não ser em se tratando de serviços especializados ou se o término do contrato anterior se deu por acontecimentos específicos.
Vale destacar que o contrato de experiência é uma exceção à regra do prazo de 2 (dois) anos, acima mencionada, vez que sua duração não pode exceder a 90 (noventa) dias, conforme parágrafo único do artigo 445 da CLT.
Como já visto, em todos os casos mencionados, se ultrapassado o prazo determinado, o contrato de trabalho passará a vigorar por prazo indeterminado.
A Lei nº 9.601/1998 também trata desta matéria e dispõe, em seu artigo 1º, que as convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado em hipóteses diversas daquelas já mencionados no rol do § 2º do artigo 443 da CLT.
O contrato desta modalidade de vínculo deverá trazer todos os dados inerentes, incluindo a data de encerramento do vínculo, a atividade temporária a que se refere, valor do salário e jornada de trabalho, principalmente.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de trabalho por prazo determinado.
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
Pelo presente instrumento, que entre si fazem (razão social da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) nesta data para desempenhar a função de (informar) e suas atividades correspondentes, além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas da EMPREGADORA compatíveis com suas atribuições.
Cláusula 2ª. Este contrato terá vigência por prazo determinado, com vigência durante o período de safra de milho (ou outra hipótese temporária), tendo encerramento previsto para o dia (data).
Cláusula 3ª. A remuneração do(a) EMPREGADO(a) será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.
Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) desempenhará jornada de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
E, por estarem de acordo com as cláusulas acima, assinam as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cesta Básica
Contrato de trabalho a título de experiência com fornecimento de uma cesta básica mensal ao empregado.
Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho
Termo aditivo por meio do qual empregador e empregado ajustam a alteração
Modelo de Aviso de Encerramento Normal do Contrato de Experiência
Aviso pelo qual o empregador comunicado ao empregado o encerramento normal do contrato de trabalho em experiência cujo prazo chega ao fim.
Modelo de Acordo para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Acordo individual por meio do qual empregador e empregado ajustam a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica com Moradia
Contrato de trabalho em experiência da empregada doméstica que terá moradia na própria residência onde presta serviços.
Modelo de Contrato de Trabalho Rural em Experiência com Moradia
Contrato de trabalho para empregado rural a título de experiência cedendo moradia para sua residência com a família.
Modelo de Contrato de Trabalho por Obra Certa
Contrato de trabalho temporário para realização em obra certa por parte do empregado.
Modelo de Carta de Liberação do Aviso Prévio
Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.
Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.