Modelo de Contrato de Trabalho por Obra Certa
Contrato de trabalho temporário para realização em obra certa por parte do empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É o caso, por exemplo, da construção de uma edificação, pois o objetivo é certo e a duração, embora não seja conhecida com exatidão, não é indeterminada.
A previsão para este contrato surgiu com a Lei nº 2.959/1956, devendo serem observados as as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
E a alínea "a" do § 2º do artigo 443 da CLT dispõe que o contrato por prazo determinado será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
Isso é revelante, pois a regra é o contrato de trabalho por prazo indeterminado, somente sendo admitido o por prazo determinado em casos específico, como o de experiência e por obra certa, por exemplo.
O contrato por obra certa não se confunde com o contrato de empreitada, pois neste último não há subordinação, afastando-se o vínculo empregatício, de modo que a matéria é regulada pelo Código Civil.
De acordo com o artigo 445 da CLT, o contrato por obra certa não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, sob pena de ser considerado por prazo indeterminado.
Se especificado o prazo, o contrato poderá ser prorrogado uma vez dentro deste limite de dois anos, sob pena de ser convertido em contrato por prazo indeterminado como prevê o artigo 451 da CLT.
Ao término do contrato por obra certa as verbas rescisórias a serem pagas incluem o saldo de salário, décimo terceiro salário e férias acrescidas do terço constitucional, não sendo aplicável o aviso prévio e nem devida a multa do FGTS.
Disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de trabalho por obra certa.
CONTRATO DE TRABALHO POR OBRA CERTA
Pelo presente instrumento, que entre si fazem (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADO(a), fica ajustado o contrato de trabalho por obra certa de acordo com as condições seguintes.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) nesta data para desempenhar a função de (informar) e suas atividades correspondentes, além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas da EMPREGADORA compatíveis com suas atribuições.
Cláusula 2ª. Este contrato terá vigência por prazo determinado, com vigência apenas durante a construção da edificação especificada no projeto anexo, que integra este instrumento para todos os fins.
Cláusula 3ª. A remuneração do(a) EMPREGADO(a) será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.
Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) desempenhará jornada de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Cláusula 5ª. Este contrato se extinguirá automaticamente, de pleno direito, independente de aviso prévio ou notificação, ao término dos serviços especificados na cláusula 2ª.
E, por estarem de acordo com as cláusulas acima, assinam as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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