Modelo de Contrato de Trabalho Rural em Experiência com Moradia
Contrato de trabalho para empregado rural a título de experiência cedendo moradia para sua residência com a família.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este contrato terá sua temporariedade limitada ao período de 90 (noventa) dias, após o qual será convertido em contrato por tempo indeterminado caso o vínculo permaneça.
No caso do empregado rural, poderá lhe ser fornecida uma moradia para residência sem que isso integre seu salário e gere reflexos, conforme dispõe o § 5º do artigo 9º da Lei nº 5.889/1973.
A Súmula nº 367 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, possui disposição no mesmo sentido.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de trabalho rural em experiência com moradia.
CONTRATO DE TRABALHO RURAL A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA
Por este instrumento particular, que entre si fazem (razão social da empregadora), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado EMPREGADO(A), fica justo e contratado o seguinte contrato de trabalho rural a título de experiência conforme cláusulas a seguir.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) a título de experiência para exercer as funções de (informar) com todas as atribuições que lhe são peculiares, bem como as que vierem a ser designadas através de instruções internas.
Cláusula 2ª. O local de trabalho é a (nome da fazenda) localizada à (endereço).
Cláusula 3ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.
Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) será remunerado com o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.
Cláusula 5ª. A EMPREGADOR(a) cede sem quaisquer ônus ao(à) EMPREGADO(a) uma moradia no local de prestação e serviços, composta por (informar os cômodos), bem como seu mobiliário representado por (informar os móveis e eletrodomésticos), para sua moraria e de sua família.
Cláusula 6ª. Concordam expressamente as partes que a cessão gratuita desses bens e utilidades não integram o salário do(a) EMPREGADO(a) para quaisquer efeitos, nos termos do § 5º do artigo 9º da Lei nº 5.889/1973, assim como da Súmula nº 367 do TST.
Cláusula 7ª. O(a) EMPREGADO(a) se obriga a conservar os bens cedidos comprometendo-se a devolvê-los em perfeitas condições de uso e habitabilidade, respondendo pelos danos ou prejuízos causados.
Cláusula 8ª. O(a) EMPREGADO(a) se compromete a desocupar imediatamente a moradia no caso de rescisão do contrato de trabalho firmado entre as partes.
Cláusula 9ª. O presente contrato é firmado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da presente data, findando-se em (data), podendo, terminado este prazo, ser rescindido por qualquer das partes contratantes independente de aviso prévio ou indenização, ou ainda ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias.
Cláusula 10ª. Permanecendo o(a) EMPREGADO(a) a serviço da EMPREGADORA após o término da experiência, continuação em vigor as cláusulas constantes deste contrato.
E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do representante da empregadora)
(cargo)
(razão social)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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