Modelo de Contrato de Trabalho de Safrista
Contrato de trabalho por meio do qual se admite o empregado rural que prestará serviço temporário durante a safra.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A Lei nº 5.889/1973, que traz normas reguladoras do trabalho rural, dispõe no parágrafo único do artigo 14 que considera-se contrato de safra o que tenha sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária.
O caput do mencionado artigo 14 estabelece ainda que, expirado o contrato, a empresa pagará ao safrista a importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal por mês de serviço a título de indenização do tempo de serviço.
A realização deste contrato de trabalho temporário deverá, contudo, ser devidamente formalizada por instrumento escrito de modo a não deixar dúvidas a respeito de sua natureza e condições.
Com este fim fornecemos abaixo um modelo de contrato de trabalho de safrista.
CONTRATO DE TRABALHO DE SAFRISTA
Pelo presente instrumento, que entre si fazem (nome da empresa rural), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), agricultor(a), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) desempenhará a função de (informar) e suas atividades, além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas da EMPREGADORA compatíveis com as atribuições, são as seguintes: (informar).
Cláusula 2ª. Este contrato terá vigência durante a safra de (informar), ficando encerrado automaticamente independente de intimação após o seu término.
Cláusula 3ª. O local de trabalho é a (nome da fazenda) localizado à (endereço).
Cláusula 4ª. A remuneração do(a) EMPREGADO(a) será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) (mensais ou semanais), além de R$ XXX,XX (valor por extenso) a título da moradia cedida para residir com sua família.
Cláusula 5ª. O(a) EMPREGADO(a) desempenhará jornada de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, concordando com o sistema de prorrogação e compensação de horas previsto no § 5º do artigo 59 da CLT.
Cláusula 6ª. O(a) EMPREGADO(a) se compromete a desocupar a moradia que estiver ocupando no caso de rescisão do presente contrato de trabalho, no prazo de 15 (quinze dias).
E, por estarem de acordo com as cláusulas acima, assinam as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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