Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Voluntários
Contrato que ajusta a prestação de serviços voluntários de alguém à instituição sem fins lucrativos.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A instituição tomadora dos serviços deverá ter objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
De acordo com o parágrafo único do artigo 1º da referida lei, o serviço voluntário não será gerador de vínculo empregatício ou obrigação previdenciária.
Apesar de não haver remuneração, o voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas tiver no desempenho das atividades.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de contrato de prestação de serviços voluntários.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), instituição privada sem fins lucrativos, inscrito(a) no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), denominada CONTRATANTE, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) VOLUNTÁRIO(a), acordam entre si o presente contrato que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª. O objeto deste contrato é a prestação, pelo(a) VOLUNTÁRIO(a), de serviços de (informe os serviços que serão realizados), à CONTRATANTE.
Cláusula 2ª. O presente contrato tem duração de (quantidade) dias, em uma carga de (quantidade) horas por dia, das (horário) até (horário), de segunda a sexta-feira.
Cláusula 3ª. A CONTRATANTE fica obrigado a fornecer todas as condições e meios para que o(a) VOLUNTÁRIO(a) desenvolva suas atividades.
Cláusula 4ª. A prestação dos serviços pelo(a) VOLUNTÁRIO(a) ocorrerá espontaneamente, de forma gratuita.
Cláusula 5ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer parte, não acarretando qualquer ônus para ambos.
Cláusula 6ª. Por ter natureza voluntária, a prestação dos serviços desconfiguram-se da relação trabalhista e previdenciária.
Cláusula 7ª. Fica eleito o foro da comarca de (município) - (UF), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do representante)
(cargo)
(nome da instituição)
(assinatura)
(nome do(a) voluntário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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