Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno
Instrumento particular utilizado para comercialização de um imóvel entre as partes com pagamento à vista.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Ou seja, a transferência deverá ser realizada pelas partes juntamente ao cartório de registro de imóveis competente.
Contudo, as partes poderão acordar as condições da negociação de compra e venda do bem mediante instrumento particular que possui validade entre as partes.
Este tipo de contrato é regulado pelos artigos 481 e seguintes do Código Civil.
O contrato hora disponibilizado traz a descrição do terreno objeto do negócio, estabelece o pagamento à vista mediante depósito bancário e especifica as demais obrigações das partes e multa por eventual descumprimento.
Logo, apresentamos abaixo um modelo de contrato de compra e venda de terreno.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) VENDEDOR(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPRADOR(a), pelo presente instrumento contratam a venda e compra pactuada pelas cláusulas que seguem.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a venda do terreno situado à (endereço), na cidade de (município) - (UF), com (informar) metros quadrados, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar), de propriedade do(a) VENDEDOR(a), livre de qualquer vício ou ônus.
DO PAGAMENTO
Cláusula 2ª. Por força deste instrumento o(a) COMPRADOR(a) paga nesta data a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), em uma única parcela mediante transferência bancária para conta corrente (informar), agência (informar), do Banco (informar) de titularidade do(a) VENDEDOR(a).
DA POSSE
Cláusula 3ª. A posse do terreno passará ao(à) COMPRADOR(a) quando da assinatura deste instrumento, livre de qualquer impedimento que impeça sua livre fruição.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 4ª. O(a) COMPRADOR(a) se obrigará ao pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o terreno a partir do momento em que for assinado este instrumento, mesmo que o lançamento seja feito em nome do(a) VENDEDOR(a) ou de terceiros.
Cláusula 5ª. O(a) COMPRADOR(a) se responsabilizará pelas despesas descorrentes da transferência do imóvel, devendo o(a) VENDEDOR(a) se prontificar a assinar toda a documentação necessária para o bom andamento do processo.
DA MULTA
Cláusula 6ª. Caso alguma das partes descumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a 10 (dez) por cento do valor da venda do contrato.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 7ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca da situação do imóvel.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) compromitente)
(assinatura)
(nome do(a) compromissário)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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