Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa
Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
As hipóteses de aplicação da justa causa são aquelas especificadas no artigo 482 da CLT, alíneas "a" a "l", além dos atos atentatórios à segurança nacional.
Abaixo disponibilizamos um modelo de comunicado de demissão por justa causa.
COMUNICADO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
(nome do(a) funcionário(a))
Em mãos
Prezado(a) senhor(a),
Comunicados que, por despacho superior, Vossa Senhoria foi demitido(a) dos serviços nesta empresa, por justa causa, com base no artigo 482 da CLT, alíneas "a" (improbidade) e "b" (mau procedimento).
Deverá Vossa Senhoria comparecer ao exame médico demissional no dia (data) às (horário), na clínica (informar), no endereço (informar).
Lembramos que o descumprimento da orientação acima pressupõe desinteresse de sua parte em se submeter ao exame recomendado.
Informamos que a homologação da rescisão do contrato de trabalho ocorrerá em (data), às (horário), na sede do (informar), com endereço à (informar).
Para as providências alusivas à rescisão do referido contrato de trabalho, solicitamos a entrega de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))
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