Modelo de Comunicação ao Sindicato das Eleições da CIPA
Comunicação encaminhada pela empresa ao sindicato da categoria informando acerca do início das eleições para escolha dos membros da CIPA.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A CIPA terá em sua composição representas da empresa e dos empregados, conforme estabelece o artigo 164.
Enquanto os representantes da empresa serão por ela indicados, o § 2º deste dispositivo determina que os representantes dos empregados serão escolhidos por eleições com voto secreto para mandatos de um ano.
As instruções mencionadas anteriormente vieram por meio da Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e emprego.
Como determina o item 5.38.1 desta norma, a empresa deverá comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.
E com esta finalidade fornecemos a seguir um modelo de comunicação ao sindicato das eleições da CIPA.
COMUNICADO DE ELEIÇÕES DA CIPA
À
(nome do sindicato)
(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a esta entidade sindical que serão realizadas no dia (data) as eleições para escolha dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA desta empresa, as quais terão início às (horário) e encerramento às (horário).
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
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