Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho
Comunicado encaminhado ao empregado ausente injustificadamente do emprego para que se apresente e volte às suas funções.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta ausência deverá ocorrer de forma não justificada para que se configure, de fato, a intenção do empregado de não retornar às suas atividades.
A legislação não especifica quanto tempo de ausência é necessária para que fique caracterizado o abandono de emprego, embora o entendimento dos Tribunais seja de que este ocorra após 30 (trinta) dias.
Contudo, caso o empregado tenha iniciado um contrato de trabalho com outro empregador, ficará desde já comprovada sua intenção de abandonar o emprego anterior.
Outro procedimento necessário, mas não previsto em lei, é que o empregador notifique o funcionário para que este volte ao trabalho.
Este aviso poderá ser realizado pessoalmente, mediante recibo, via cartório com comprovante, ou ainda por correspondência enviada pelos correios com registro e aviso de recebimento.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de carta de convocação para retorno ao trabalho.
CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO
À
Sr(a). (nome do(a) empregado(a)).
Sua ausência continuada e injustificada ao trabalho tem provocado inúmeras dificuldades e transtornos para a empresa e os demais colaboradores de seu setor.
Diante disso, vimos através desta notificá-lo a comparecer imediatamente e retomar suas funções.
Ressaltamos que o seu não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias caracterizará abandono de emprego, ocasionando sua demissão por justa causa nos termos do do artigo 482, alínea i, da CLT.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
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