Modelo de Carta de Anuência para Cheque
Carta de anuência fornecida pelo credor ao devedor informando a quitação do cheque para cancelamento do protesto no cartório.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O protesto a princípio é cancelado pela apresentação do título original, como o cheque, mas caso este seja extraviado por perdido por outro motivo, isso é feito com a emissão da referida carta.
É importante que o devedor providencie a baixa do protesto, pois ele gera uma série de restrições de crédito além de originar a inscrição nos serviços de restrição ao crédito.
Portanto, no caso de um cheque que tenha sido protestado, o devedor deverá quitá-lo junto ao credor e solicitar deste o título original ou a carta de anuência, com firma reconhecida, para apresentação no cartório.
Assim, fornecemos a seguir um modelo de carta de anuência para cheque.
CARTA DE ANUÊNCIA
(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara para os devidos fins e na melhor forma de direito que o cheque de titularidade de (nome do(a) devedor(a)), sob nº (informar), da agência nº (informar), conta corrente (ou poupança) nº (informar), do Banco (informar), emitido em (data de emissão), no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), foi quitado pelo(a) devedor(a) mediante pagamento, não sendo o título apresentado em razão de ter sido extraviado, razão pela qual não se opõe e autoriza o cancelamento do registro de protesto, cabendo ao(à) (nome do(a) devedor(a)) a responsabilidade pelo pagamento das custas, emolumentos e demais despesas devidas pelo cancelamento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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