Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde
Carta pela qual o beneficiário solicita o cancelamento de seu plano de saúde junto à operadora.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 21 de novembro de 2018. Atualizado em 10 de fevereiro de 2023.
O cancelamento de um plano de saúde é faculdade do titular o poderá ser requerida a qualquer momento junto à operadora.
A matéria encontra regulamentação na Resolução Normativa nº 561/2022 da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.
De acordo com o artigo 6º da referida norma, a operadora deverá fornecer comprovante do recebimento da solicitação de cancelamento do contrato de plano de saúde individual ou familiar.
Este documento é importante, pois comprovará o momento em que ocorreu o pedido de encerramento do plano por parte do beneficiário.
De acordo com os parágrafos deste artigo, se o pedido de cancelamento for realizado presencialmente, deverá ocorrer a imediata entrega de um comprovante ao usuário.
No caso do requerimento efetuado por contato telefônico, a operadora precisa providenciar o fornecimento de um protocolo de atendimento ao beneficiário.
Já na hipótese de a solicitação ser feita pelo website da operadora na internet, este deverá emitir automaticamente uma resposta com protocolo.
Vale destacar que não é obrigatório que o beneficiário esteja em situação de adimplência para solicitar o cancelamento do plano, podendo inclusive estar com débitos em aberto no momento do pedido, como previsto nos artigos 20 e 21 da referida norma.
Ainda de acordo com o artigo 20, eventual multa rescisória prevista em contrato poderá ser cobrada pela operadora se a solicitação de cancelamento ocorrer antes da vigência mínima de doze meses a partir da data de assinatura da proposta de adesão.
Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de carta de cancelamento de plano de saúde.
CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE
À
(nome da operadora)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), telefone (informar), e-mail (informar), venho através desta solicitar o imediato cancelamento do plano de saúde de nº (informar), do qual sou titular, assim como de todos os dependentes, o que faço em conformidade com os artigo 20 e 21 da Resolução Normativa nº 561/2022 da ANS.
Diante do cancelamento solicitado, nenhuma nova cobrança poderá ser realizada, exceto aquelas decorrentes de fatos geradores anteriores a esta data.
Solicito, outrossim, a emissão de comprovante e protocolo deste pedido de cancelamento, como previsto no artigo 6º da norma citada.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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