Instrumento de procuração que possibilita ao procurador a venda e transferência de um bem imóvel junto ao cartório competente.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 25 de abril de 2015. Atualizado em 12 de agosto de 2022.
A venda de bens imóveis é um burocrático e oficial que deverá ser praticado pessoalmente pelo seu proprietário junto ao cartório competente ou por terceiro munido de instrumento de procuração.
Isso porque estabelece o artigo 1.245 do Código Civil que se transfere entre vivos a propriedade de bem imóvel mediante o registro do título translativo no cartório de registro de imóveis.
Dispõe ainda o § 1º do mencionado artigo que, enquanto não se registrar o título translativo, o vendedor continua a ser havido como dono do imóvel.
Importa destacar que, conforme artigo 108 do Código Civil, a procuração para venda de imóvel com valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país deverá ser passada por escritura pública, perante o tabelionado competente, para que o ato tenha validade.
No caso de imóveis até o referido valor, será aceita uma procuração particular diante da ausência de exigência legal em sentido contrário.
De acordo com o artigo 654 também do Código Civil, todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração.
As pessoas incapazes, portanto, não podem passar uma procuração. E na forma do artigo 3º, são absolutamente incapazes os menores de 16 (dezesseis) anos de idade, que deverão ser representados pelos seus responsáveis em atos como este.
E são relativamente incapazes, de acordo com o artigo 4º, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, os pródigos e ainda aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. Todos estes deverão ser assistidos pelos responsáveis no instrumento de procuração, inclusive para alienação de bem imóvel.
Vale ressaltar que a incapacidade do menor cessará se este contrair casamento, passar a exercer emprego público efetivo ou colar grau em curso de ensino superior, conforme artigo 5º, parágrafo único, incisos II, III e IV.
Ainda, conforme inciso I, cessará a incapacidade do menor pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
E também, conforme inciso V, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Nas hipóteses acima citadas, o menor se tornará capaz para os atos da vida civil, incluindo a possibilidade de passar procuração para venda de imóvel.
Como se observa pela exigência do § 1º do artigo 654, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
Isso significa que o instrumento procuratório em questão deverá especificar tanto os dados do imóvel em questão quanto os poderes que estão sendo concedidos pelo outorgante (proprietário) ao outorgado (procurador), que deverão ser devidamente qualificados.
Uma vez de posse de tal documento, o procurador poderá representar o proprietário em todos os órgãos e praticar os atos necessários para realização da venda em questão.
Portanto, segue abaixo um modelo de procuração para venda de imóvel.
PROCURAÇÃO
Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado(a): (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para representá-lo(a) junto a Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Cartórios, Tabeliães e Registros de Imóveis, com o fim de vender o imóvel situado à (endereço completo), matrícula nº (informar), podendo para tanto assinar e outorgar quaisquer escrituras de compra e venda, transferência, cessão e demais documentos inerentes, concordar, anuir, discordar, desistir, transigir, assinar e ratificar quaisquer termos e compromissos, receber sinal, parcelas ou valor total, dar quitação, passar recibos, emitir e pagar guias de impostos, juntar, desentranhar e retirar documentos, requerer e retirar certidões e alvarás, transferir posse, domínio e direitos, autorizar registros e averbações, podendo ainda substabelecer para, enfim, praticar todos os atos legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) outorgante)
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