Um termo que estabelece a responsabilidade por eventuais danos causados aos equipamentos recebidos por alguém para guarda e uso.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 05 de setembro de 2018. Atualizado em 25 de novembro de 2022.
Empregados, servidores e prestadores de serviço muitas vezes recebem da empresa contratante, ou mesmo de uma terceira, equipamentos que necessariamente serão utilizados em sua atividade profissional, na realização de determinada tarefa.
Em outras circunstâncias, equipamentos são cedidos para outras finalidades, como exposição, demonstração, estudo, pesquisa ou propósitos diversos.
Ponto comum entre todas as hipóteses, é que seja formalizada a entrega dos equipamentos de modo que se possa identificar corretamente os itens e quem os recebeu.
Da mesma forma, deverá ser estabelecida a responsabilidade por eventuais danos causados aos equipamentos, seja por mau uso ou extravio.
Portanto, o termo deverá trazer em seu conteúdo a qualificação daquele que está recebendo os equipamentos, indivíduo este que assinará ao final, de modo a não se responsabilizar a pessoa errada.
É preciso que constem ainda os dados da empresa, órgão, entidade ou instituição que está cedendo a ele os equipamentos, vez que se trata da proprietária ou titular da posse dos mesmos.
Os equipamentos recebidos deverão estar listados no termo e suas características e especificações também necessitam ser inseridas, para que cada um deles possa ser identificado e individualizado.
A responsabilização por danos decorrentes de mal uso ou negligência, ou ainda extravio do equipamento, quando estiver sob a guarda do recebedor, é parte importante deste instrumento, assim como a data de entrega e prazo para devolução.
Feitos os esclarecimentos acima, fornecemos a seguir um modelo de termo de responsabilidade pela guarda e uso de equipamento.
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E USO DE EQUIPAMENTO
(nome de quem recebe os equipamentos), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro que recebi de (nome da empresa ou instituição), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), a título de empréstimo, para uso pessoal e exclusivo, os equipamentos abaixo especificados:
(quantidade) - (descrição e identificação do equipamento);
(quantidade) - (descrição e identificação do equipamento); e
(quantidade) - (descrição e identificação do equipamento).
Me responsabilizo por manter os equipamentos em perfeito estado de conservação e funcionamento e me comprometo a pagar o valor correspondente caso danifique ou perca algum deles por uso inadequado, negligência ou extravio, hipóteses em que comunicarei imediatamente a (nome da empresa ou instituição).
O empréstimo é realizado pelo prazo de (quantidade) dias, quando os equipamentos devem ser restituídos à (nome da empresa ou instituição), embora esta possa solicitá-los antecipadamente a seu critério.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome de quem recebe os equipamentos)
(assinatura)
(nome do(a) responsável pela entrega)
(cargo)
(nome da empresa)
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