Termo pelo qual se registra a quitação do saldo de determinado período do banco de horas do empregado pelo pagamento correspondente.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O banco de horas tem esse nome porque funciona, de fato, como um tipo de banco, mas cujo saldo se baseia em horas ao invés de valores.
Assim, quando o empregado realiza jornada extraordinária, o tempo excedente será somado ao saldo do banco de horas. E quando ele trabalha menos que a jornada estabelecida, o tempo faltante será subtraído do saldo.
Trata-se de uma exceção ao estabelecido no § 1º do artigo 59 da CLT, segundo o qual a remuneração da hora extra será, pelo menos, cinquenta por cento superior à da hora normal, vez que, a princípio, as horas extras integrarão o banco ao invés de serem pagas.
De acordo com o § 2º do mesmo artigo, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
Já o § 5º informa que o banco de horas de que trata o § 2º poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
Por fim, o § 6º diz que é lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Desde que respeitados os prazos máximos de cada caso, poderão ser estabelecidos os períodos de validade para totalizar e reiniciar o banco de horas, quando o saldo positivo será pago como jornada extraordinária e o saldo negativo será descontado como ocorre com as faltas.
O pagamento é feito no próprio holerite, juntamente com o salário do empregado, embora muitas vezes seja elaborado um termo que deixe claro como se encontrava o banco de horas e qual o valor correspondente.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de termo de quitação de saldo de banco de horas.
TERMO DE QUITAÇÃO DE SALDO DE BANCO DE HORAS
(nome do(a) empregado(a)), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), declaro ter recebido da (razão social da empregadora), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), conforme meu holerite de (mês) de (ano), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento do saldo positivo de meu banco de horas, correspondente a 26h43m, concernente ao período de (data inicial) a (data final), que foi devidamente quitado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome do(a) representante da empresa)
(cargo)
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