Termo pelo qual o locador declara ter recebido de forma provisória o imóvel entregue pelo locatário para posterior vistoria.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A restituição do imóvel, inclusive, é determinada como obrigação do locatário pelo inciso III do artigo 23 da Lei nº 8.245/91.
Na hipótese de o imóvel ser devolvido pelo locatário ao locador antes que se proceda a vistoria do mesmo para averiguar suas condições atuais, poderá ser emitido um termo de entrega que informa este fato.
Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de entrega provisória de imóvel.
TERMO DE ENTREGA PROVISÓRIA DE IMÓVEL
Eu, (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locador(a), recebi de (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locatário(a), nesta data, o imóvel localizado à (informar), declarando as partes que resta pendente a realização da vistoria para averiguar o cumprimento das obrigações contratuais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
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