Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação
Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Em qualquer destes casos a rescisão definitiva se dará quando todas as obrigações de ambas as partes estiverem devidamente cumpridas.
Caso ainda existam pendências, como a vistoria do imóvel, o pagamento de alugueis, a quitação de faturas de água, energia, gás, condomínio e outras, não se dará a rescisão definitiva.
Entretanto, o locador poderá receber as chaves do imóvel e firmar com o locatário uma rescisão provisória, indicando as pendências ainda existentes.
Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de termo de rescisão provisória do contrato de locação.
TERMO DE RESCISÃO PROVISÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
(nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de locador(a), e (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de locatário(a), firmam o presente termo de rescisão provisória do contrato de locação do imóvel localizado à (endereço), recebendo o(a) locador(a) as chaves do referido imóvel, sendo que para entrega e rescisão definitiva dependem a realização da vistoria, conferência das faturas de fornecimento de água, energia e condomínio, além do pagamento do aluguel do mês de (informar) e da multa por rescisão antecipada.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
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