Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Locação
Termo utilizados pelo locador e locatário para declarar a quitação de todas as obrigações de um contrato de locação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 17 de novembro de 2018. Atualizado em 07 de fevereiro de 2023.
A quitação é o ato pelo qual se declara que uma determinada obrigação foi integralmente cumprida, de modo que não haverá reclamação posterior a este respeito.
Ela acontece quando o devedor satisfaz integralmente a sua obrigação perante o credor, saldando a dívida até então existente.
Um contrato é considerado quitado quando todas as obrigações, financeiras ou não, foram satisfeitas pelas partes.
No caso do contrato de locação, sua quitação se dará pelo pagamento dos alugueis e eventuais multas, taxas, impostos, contas e faturas, realização dos possíveis reparos necessários, entrega do imóvel pelo locatário e recebimento pelo locador.
É preciso analisar o contrato para averiguar todas as obrigações previstas no instrumento a cargo da cada parte para se certificar de que todas foram devidamente realizadas.
Uma vez completados os encargos de cada um, poderá ser assinado um termo declarando este fato para livrar as partes de preocupações com questionamentos futuros.
A quitação implica em extinção da dívida e liberação do devedor no aspecto financeiro, visto que declara inexistirem débitos entre as partes.
No que diz respeito a outras obrigações, contudo, a quitação pode ter efeitos liberatórios relativos, visto que posteriormente pode se encontrado e comprovado um dano causado pelo locatário, por exemplo, que até então se estava oculto.
Dessa forma, a quitação é um ato relevante com efeitos significativos na relação entre as partes, devendo ser declarada de maneira clara e precisa.
Feitos os esclarecimentos acima, veiculamos adiante um modelo de termo de quitação de contrato de locação.
TERMO DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Por meio do presente instrumento particular, de um lado (nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), e de outro lado (nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), para todos os fins de direito e de comum acordo declaram e reconhecem que o contrato de locação do imóvel localizado à (endereço), iniciado em (data inicial) e encerrado em (data final), foi completamente adimplido por ambas as partes, de modo que os contratantes conferem mútua, ampla, irrestrita e irrevogável quitação de todo e qualquer crédito, débito ou obrigação decorrente da locação mencionada, nada mais havendo a reclamar por qualquer dos contratantes.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Termo de Quitação de Aluguel
Documento que comprova a quitação de todos os valores a título de aluguel decorrentes de um contrato de locação.
Modelo de Termo de Abatimento no Valor do Aluguel
Termo pelo qual locador e locatário ajustam o abatimento temporário no valor do aluguel referente ao gasto decorrente de reforma ou benfeitoria realizada no imóvel locado.
Modelo de Termo de Quitação de Financiamento Imobiliário
Termo emitido pelo banco informando a quitação do financiamento imobiliário para baixa do registro de alienação no cartório de imóveis.
Modelo de Termo de Acordo para Rescisão do Contrato de Locação
Termo pelo qual as partes ajustam um acordo de vontades para efetuar a rescisão antecipada de um contrato de locação de imóvel.
Modelo de Termo de Prorrogação do Contrato de Locação
Termo aditivo utilizado para formalizar a prorrogação do contrato de locação de bem imóvel.
Modelo de Termo de Reserva de Imóvel para Locação com Pagamento de Caução
Termo pelo qual o interessado na locação de um imóvel faz o pagamento de quantia a título de caução para reserva do bem.
Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Locação de Imóvel
Termo utilizado pelas partes, locador e locatário, para renovação do contrato de locação de imóvel estendendo seu prazo de vigência.
Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel ao Fim da Locação
Termo utilizado para comprovar a entrega pelo locatário e recebimento pelo locador de imóvel ao fim do contrato de locação.
Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação
Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.
Modelo de Recibo de Quitação de Aluguéis Atrasados
Recibo em que o locador declara que os meses de aluguéis pendentes foram pagos pelo locatário.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.