Termo utilizado para comprovar a entrega pelo locatário e recebimento pelo locador de imóvel ao fim do contrato de locação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta norma apresenta, como obrigação do locatário, a restituição do imóvel ao término do contrato, conforme inciso III do artigo 23.
Trata-se de um ato importante, pois esta data marca o encerramento do vínculo com o recebimento do imóvel pelo locador.
E como tal, convém que seja devidamente documentada para eventual necessidade de comprovação futura.
Para isso oferecemos abaixo um modelo de termo de entrega e recebimento de imóvel ao fim da locação.
TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE IMÓVEL
(nome do(a) locador(a)), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locador(a), recebi de (nome do(a) locatário(a)), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locatário(a), nesta data, o imóvel localizado à (informar), livre de bens e pessoas, em decorrência do fim do contrato de locação vigente desde (data inicial).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
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