Requerimento apresentado ao Detran pelo arrematante para legalização do veículo que foi adquirido em um leilão.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É muito utilizado pelo judiciário para alienar bens do devedor e satisfazer a execução, levantando recursos para o credor.
No caso de um veículo que venha ser arrematado em um leilão, seja um automóvel, motocicleta, caminhão, ônibus, caminhonete ou outro, cabe ao adquirente proceder o devido registro junto ao Detran.
E para isso deverá apresentar um requerimento ao órgão de trânsito com tal pedido, anexando a documentação pertinente.
Tendo isso em vista, disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de legalização de veículo adquirido em leilão.
REQUERIMENTO DE LEGALIZAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem requerer a legalização do veículo (marca) (modelo) (cor) ano (informar), de placa (informar), RENAVAM (informar) e Chassi (informar), adquirido no leilão realizado em (data), conforme nota fiscal do leiloeiro e auto de leilão anexos.
Declaro ainda estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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