Requerimento ao Detran para que conceda isenção da taxa de determinado serviço, como emissão de segunda via de documentos.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Por se tratar de departamentos estaduais de trânsito, cada Detran atua em sua respectiva jurisdição, com diversas normas próprias para suas atividades.
Dessa forma, em cada unidade federativa é necessário verificar qual a política existente para isenção de taxas em determinados serviços.
As condições mais comuns de isenção envolvem idosos, deficientes e pessoas de baixa renda, embora seja preciso, como mencionado, consultar o respectivo órgão para verificação.
Caso haja enquadramento em condição de isenção, será necessário requerer a concessão de modo formal.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de requerimento de isenção de taxa do Detran.
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), telefone (informar), e-mail (informar), venho por meio deste requerer (descreva o serviço solicitado, como a emissão de segunda via de CRV ou CRLV) com isenção de taxas, tendo em vista que sou pessoa com deficiência incapacitante, conforme atestado médico anexo (ou informe outra condição de isenção).
Declaro ainda estar ciente de que a falsidade das informações prestadas pode implicar na sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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