Termo que ajusta a prorrogação do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O período de experiência poderá ter um prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando passará a vigorar o contrato de trabalho por período indeterminado caso o empregado seja mantido.
Como o artigo 451 da CLT permite uma prorrogação para contratos por prazo determinado, é comum que este tipo de contratação ocorra para um período de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogável por mais 45 (quarenta e cinco) dias.
Neste caso, vencido o primeiro período do contrato de experiência, deverá haver ajuste formal também para sua prorrogação.
Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de prorrogação do contrato de experiência.
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Por este instrumento particular, a empresa (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço) e (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), estabelecem que o contrato de experiência firmado entre as partes em (data), com prazo estipulado até (data), fica por meio deste instrumento prorrogado até (data), mantidas as demais condições.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do representante da empresa)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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