Instrumento de procuração para que a empresa seja representada junto à agência da Receita Federal.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Uma empresa que precise atuar junto à este órgão deverá fazê-lo por meio de algum de seus sócios ou ainda por terceira pessoa munida do competente instrumento procuratório.
A procuração deverá especificar os poderes para realização dos possíveis atos necessários para atuação do procurador.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de procuração para Receita Federal.
PROCURAÇÃO
Outorgante: (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), neste ato representada por seu sócio administrador (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo).
Outorgado(a): (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Amplos e gerais poderes, para o fim especial representar a outorgante junto à Receita Federal do Brasil, podendo efetuar requerimentos, solicitar, apresentar e assinar documentos, atualizar dados cadastrais, prestar declarações, interpor contestações, impugnações e recursos, emitir guias, efetuar pagamentos, enfim, praticar e recorrer a todos os meios legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato que é valido até (data limite).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) outorgante)
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