Modelo de Procuração Empresarial

Instrumento pelo qual a empresa nomeia um procurador para representá-la onde for necessário.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Empresas podem fazer uso de um instrumento procuratório para constituir um representante que aja em seu nome para tratar dos mais variados assuntos em seu nome.

Com isso o procurador poderá tratar de tudo que for necessário em instituições bancárias, órgãos públicos em geral e junto ao poder judiciário.

Para isso é necessário que o documento de mandato especifique de modo expresso todos os poderes conferidos ao procurador.

Recomenda-se que a procuração seja realizada por instrumento público, junto ao cartório, para que sua validade não seja questionada.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de procuração empresarial.

PROCURAÇÃO

Outorgante: (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), neste ato representada por seu sócio administrador (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo).

Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo).

Poderes: Para todos os assuntos, bens, direitos e negócios de interesse da outorgante, podendo para tanto o outorgado abrir, movimentar e encerrar contas correntes, poupança e realizar quaisquer operações financeiras junto à quaisquer agências bancárias, instituições financeiras e cooperativas de crédito em qualquer parte do território nacional, inclusive perante a Caixa Econômica Federal, podendo emitir, endossar e sacar cheques, efetuar depósitos, requisitar talões de cheques, verificar saldos, fazer retiradas, solicitar extratos, solicitar e retirar cartões, apresentar documentos, juntar papéis, prestar declarações, quitar, assinar e endossar contratos de quaisquer espécies, com todas as formalidades legais e de estilo, fazer ou renovar cadastros, receber, dar recibo e quitação, assumir compromissos, fazer empréstimos, emitir, endossar, descontar e avalizar notas promissórias, duplicatas de quaisquer natureza, assinar contratos de aberturas de créditos, cartas de créditos, comprar, vender, compromissar, financiar, hipotecar ou por qualquer forma alienar bens móveis e imóveis, assinar todos e quaisquer tipos de escrituras públicas, inclusive de financiamentos, confissão ou assunção de dívidas, com ou sem garantia hipotecária, contratos particulares, com todas as cláusulas e condições de estilo, concordar e discordar, juntar documentos, podendo ainda contratar e demitir funcionários, assinar as respectivas carteiras de trabalho e contratos, fixar ordenados, efetuar pagamentos, fazer acordos, receber, dar recibo e quitação, representar a outorgante perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias e cartórios de protestos, títulos e documentos, notas, registro de imóveis, tabelionatos em geral, receita federal, polícia federal, INSS, previdência social, Ibama, Sema, CC-Sema, Incra, Ciretran, Detran, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sefaz, Correios, podendo encaminhar e retirar cartas e encomendas, e onde estar apresentar, nelas requerendo, pagando, recebendo e assinando o que preciso for, inclusive junto à Justiça Cível, Justiça Criminal, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, podendo requerer e assinar todos os tipos de papeis, apresentar documentos, comprar e vender mercadorias, fazer alteração contratual, assinar requerimentos, prestar declarações, firmar compromissos, efetuar pagamentos, pagar taxas, receber, dar recibo e quitação, participar de licitações públicas nas esferas municipal, estadual e federal, tomada de preço, concorrência pública, carta convite, pregão, assinar ata, concordar, discordar, assinar recibos, mandado de segurança e outros, receber notificações judiciais ou extrajudiciais, constituir advogado com os poderes da cláusula ad-judicia para defender os interesses da outorgante, fazer acordos, cobranças e recebimentos, requerer o que necessário for em qualquer juízo, instância ou tribunal e tudo mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato, ficando vedado o substabelecimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) sócio(a) outorgante)
(nome da empresa)

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