Um modelo que mostra como realizar o preenchimento correto de uma nota promissória com todos os dados necessários.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 29 de novembro de 2018. Atualizado em 28 de fevereiro de 2023.
A nota promissório é título executivo extrajudicial que apresenta a promessa de pagamento de um determinado valor a ser realizado em uma data específica.
Este documento comprova, portanto, a dívida certa e líquida de uma pessoa para com outra.
O inciso I do artigo 784 do Código de Processo Civil trata da matéria conferido a mencionada condição de título executivo à nota promissória.
Os Decretos nº 57.663/1966 e nº 2.044/1908 trazem outras disposições a respeito do assunto.
Tratando-se muitas vezes de um formulário padrão adquirido em papelarias, algumas pessoas podem ter dúvidas sobre como preencher corretamente a nota promissória.
O primeiro campo é o número, que serve para indicar uma eventual sequência de parcelas em que a dívida será paga. Caso seja uma parcela única, utilize o número 1.
A data de vencimento, como se pode perceber, indica o dia em que a dívida deverá ser paga pelo devedor ao credor, conforme previamente ajustado pelas partes em razão da negociação em tela.
Se não houver indicação da data de vencimento, será presumido que o pagamento deverá ocorrer à vista.
O terceiro campo indica o valor da dívida em numeral. Este valor corresponde à quantia que deverá ser paga na data de vencimento, de modo que não serão acrescentados juros ou correção até lá.
Em seguida será colocada por extenso a data de vencimento da dívida, o nome do credor (a quem será pago o valor), o CPF do credor e o valor já indicado da dívida, agora por extenso.
Na sequência será informada a cidade onde deverá ocorrer o pagamento, o nome do emitente (o devedor, responsável por pagar a dívida), seu CPF e endereço.
Caso não seja indicado o local de pagamento, o montante deverá ser pago no domicílio do emitente, ou seja, do devedor.
Por fim, será colocada no documento a cidade em que estiver sendo preenchida a nota promissória, a data de emissão (dia em que estiver sendo preenchida) e a assinatura do devedor.
A legislação não exige o reconhecimento de firma do devedor na nota promissória para sua validade, mas muitas vezes isso é feito como garantia por parte do credor para evitar uma eventual alegação de falsidade da assinatura pelo devedor, especialmente quando não há outros elementos que sirvam de embasamento para comprovação daquela dívida.
Abaixo disponibilizamos um modelo de preenchimento de nota promissória.
NOTA PROMISSÓRIA
Nº 01
Vencimento em (dia para pagamento) de (mês) de (ano).
R$ 5.000,00
No dia (dia para pagamento) de (mês) de (ano) pagarei por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a (nome do(a) credor(a)), CPF nº (informar), ou à sua ordem a quantia de cinco mil reais em moeda corrente do país.
Pagável em (cidade para pagamento) - (UF).
Emitente: (nome do(a) devedor(a)), CPF nº (informar), com endereço à (rua/avenida), nº (informar) - (bairro) na cidade de (município) - (UF).
(cidade onde está sendo emitida a nota) - (UF), (dia atual) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do devedor
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